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California rulezzz

O Supremo Tribunal da California declarou inconstitucional a lei que impedia o casamento entre pessoas do mesmo sexo, em vigor desde 2004 quando cerca de 8.000 casamentos celebrados pelo Mayor de São Francisco foram anulados. É uma vitória que poderá ter repercussão a nível nacional. O Supremo afirmou igualmente que a lei das parcerias civis da California não é um substituto equiparavel ao casamento.

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Tribunal da Relação deu razão a despedimento de cozinheiro com HIV

O Tribunal da Relação de Lisboa considerou justificado e legítimo o despedimento de um cozinheiro infectado com HIV que trabalhava na cozinha de um hotel, confirmando decisão semelhante já tomada pelo Tribunal de Trabalho de Lisboa. Os três juízes desembargadores que assinam o acórdão tinham ao seu dispor dois pareceres científicos, um deles pedido pela Coordenação Nacional para a Infecção HIV/sida ao Centro de Direito Biomédico, que desmentem alegados riscos de transmissão de um cozinheiro. Mas ignoraram-nos na sua decisão de Maio deste ano.

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Nove pareceres sustentam alegações de recurso entregues no TC

As alegações do recurso de Teresa Pires e Helena Paixão foram hoje entregues no Tribunal Constitucional pelo advogado que as representa, Luís Grave Rodrigues. Juntamente com as alegações do recurso, foram entregues pareceres concedidos voluntária e gratuitamente por Carlos Pamplona Corte-Real, Susana Brasil de Brito, Pedro Múrias, Margarida Lima Rego, Luís Duarte d'Almeida, Isabel Moreira, Miguel Vale de Almeida e Júlio Machado Vaz (será ainda entregue o parecer de David Duarte).

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Teresa e Helena entregam alegações de recurso no Tribunal Constitucional

Teresa e Lena, o casal de mulheres que tentou casar-se numa conservatória de Lisboa em Fevereiro do ano passado, e que levaram o indeferimento liminar para os tribunais, entregaram hoje as alegações de recurso no TC. Primeiro passaram pelo Tribunal Cível, depois o da Relação, e depois o Supremo, onde foi sempre recusado o pedido, e, em Setembro, o TC admitiu o recurso, por se fundamentar na inconstitucionalidade do artigo 1557 do Código Civil, que define casamento como um contrato entre pessoas de sexo diferente.

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Homem transsexual lituano ganha caso contra estado nos tribunais europeus

Um homem transsexual lituano processou o estado por não permitir que completasse a transição, e o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos deu-lhe razão, numa decisão histórica para a comunidade T do país. L., de 28 anos, nasceu com biologia feminina, mas desde criança que se identifica como homem. As leis lituanas não são claras em relação à transição, o que impediu L. de a completar, e de mudar o seu nome legal, o que o tem levado a enfrentar discriminação diária, e a não conseguir emprego. A Lituânia tem 3 meses para criar as leis necessárias.

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Juiz brasileiro manda apreender livro homofóbico de pastor evangélico

O juiz da Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Dorival Moreira dos Santos, concedeu liminar na ação civil proposta pela Defensoria Pública e determinou a apreensão do livro "A maldição de Deus sobre o homossexual: o homossexual precisa conhecer a maldição divina que está sobre ele!", escrito pelo pastor evangélico Naurio Martins França. A Defensoria argumentou que o livro é homofóbico, incitando a violência.

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Justiça brasileira reconhece herança de companheira lésbica

Quando for comprovada a formação de uma sociedade homoafectiva (união entre homossexuais) e ficar demonstrada a união de esforços para a formação de um património, deve acontecer a meação de bens, que indica a relação patrimonial dos companheiros durante sua vida. Foi com esse entendimento que a 17ª Câmara Cível do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) reconheceu o direito de uma comerciante de Patos de Minas, Alto Paranaíba, à metade do imóvel adquirido em parceria com uma auxiliar de enfermagem, sua companheira, já falecida.

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Iowa: Juiz muda de ideias e volta a proibir casamentos homossexuais

Um juiz do estado de Iowa, Robert Hanson, anulou hoje a sua decisão de permitir os casamentos entre pessoas do mesmo sexo, 24 horas depois de ele mesmo ter sentenciando que a proibição transgredia a igualdade de direitos consagrada pela Constituição. Ao justificar sua decisão de hoje, porém, ele alegou que permissões para casamento de homossexuais devem esperar até que o Supremo Tribunal do estado se pronuncie. Apenas um casal conseguiu aproveitar a breve liberdade.

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Richarlyson comenta os boatos sobre a sua orientação sexual e critica juiz

O jogador brasileiro que foi gozado por um treinador, que processou, para depois ouvir um juiz garantir que "o futebol não é para gays", comentou finalmente todo o caso. "Se fosse [gay], assumiria publicamente com certeza, não teria problema nenhum, até porque minha família tem uma base extraordinária, maravilhosa, e acho que isso não seria nenhum obstáculo para eles e eu seguiria minha vida normalmente", disse o jogador, que também criticou a homofobia e racismo implícitos na sentença.

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Juiz espanhol investigado por sentença homofóbica

O órgão regulador da justiça em Espanha decidiu hoje aplicar um expediente por «falta grave» a um juiz de Múrcia que recusou a custódia de duas crianças a uma mãe por esta ser homossexual. A decisão foi tomada por unanimidade pela Comissão Disciplinar do Conselho Geral do Poder Judicial (CGPJ), que considerou que o juiz pode ter incorrido numa falta grave pelo uso de expressões «desnecessárias, extravagantes ou manifestamente desrespeitosas do ponto de vista da razão jurídica».

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Gays e lésbicas tentam casamento pela via judicial na Argentina

Uma via que já teve vários desfechos positivos (Canadá, África do Sul, Massachusetts) e que também está a ser tentada em Portugal (Teresa e Lena). Na Argentina um casal de lésbicas e outro de gays fazem o mesmo esforço.

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Casais homossexuais do Novo México já podem casar em Massachusetts

Até agora só casais de Mass. e do pequeno estado vizinho de Rhode Island podiam usufruir da lei que autoriza o casamento entre pessoas do mesmo sexo naquele estado americano, o único a permitir estes casamentos. Isso acontecia porque essa mesma lei nega a possibilidade de casamento a quem viva em estados onde ele é explicitamente proibido, o que não acontece no Novo México, como acabou de ser decidido. No próximo ano uma proposta de lei para legalizar o casamento no NM deverá ser debatida.

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Ficar sem o filho por ser gay

Tribunal retirou a guarda de filha ao pai por este ser homossexual. Juízes consideram que «uma criança não deve crescer à sombra de situações anormais». Tribunal Europeu classificou decisão de «discriminatória» e condenou Estado português.

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