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Homossexualidade deixa de ser crime na Nicarágua

O artigo 204º do antigo código penal nicaraguense previa que homossexuais fossem penalizados com penas que variavam de 3 meses a 1 ano de prisão. No novo código a homossexualidade deixa de ser crime.

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Petição online para a descriminalização da homossexualidade na Nicarágua

Clicando no link, podem aceder a uma petição que vai ser enviada ao presidente da Nicarágua, Daniel Ortega, para a descriminalização da homossexualidade. O artigo 204 do Código Penal condena quem tiver relações sexuais com pessoas do mesmo sexo, mesmo que em privado, ou 'promova ou publicite' a homossexualidade (incluindo associações e activistas) a entre um a três anos de prisão. A Nicarágua, que aprovou em 2006 uma lei interditando o aborto em todos os casos, é o único país do continente americano que criminaliza a homossexualidade.

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