A Associação ILGA-Portugal e o GRIT (Grupo de Reflexão e Intervenção sobre Transsexualidade) apresentaram, no dia 21, em audiência com o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda, e a convite deste, o documento reivindicativo sobre transsexualidade, e uma proposta de Lei de Identidade de Género, que permitirá a mudança do nome e sexo legais sem recorrer a um processo judicial arbitrário, demorado e discriminatório. É a primeira vez que as pessoas transsexuais foram directamente ouvidas no Parlamento português.
Artigo 14º: «El Estado prohíbe y sanciona toda forma de discriminación fundada en razón de sexo, color, edad, orientación sexual, identidad de género, origen, cultura, nacionalidad, ciudadanía, idioma, credo religioso, ideología, filiación política o filosófica, estado civil, condición económica o social, tipo de ocupación, grado de instrucción, discapacidad, embarazo, u otras que tengan por objetivo o resultado anular o menoscabar el reconocimiento, goce o ejercicio, en condiciones de igualdad, de los derechos de toda persona.»
O blog Opiário (entre outros) reproduz uma crónica do português João Pereira Coutinho, publicada no Brasil (suponho que na Folha de São Paulo, mas não consegui confirmar). Pessoalmente, acho que o artigo levanta questões importantes acerca da (in)visibilidade dos homossexuais, e acho-o bastante menos bem-intecionado do que parece. Gostava muito de conhecer as opiniões dos outros lobbystas acerca dele. (Vou tentar reproduzir o texto nos comentários). Página de João Pereira Coutinho: www.jpcoutinho.com/
Irlanda tem de permitir que pessoas transexuais possam alterar as suas certidões de nascimento ou então o país terá de se sujeitar a acções legais por parte do Tribunal Europeu de Direitos Humanos, determinou o Juíz Liam McKechnic do Alto Tribunal de Justiça de Dublin em 19 de Outubro.
Uma reflexão muito pertinente em tempo de Festival Queer, ex-Gay e Lésbico.
Câncio no seu melhor: «(...)Quantas vezes se leu ou ouviu que no casamento “a mulher ‘perde’ o nome de solteira”? Que esta operação de anulação simbólica da identidade surja ainda hoje como “normal” e fruto de um tão arreigado desejo masculino (...) devia fazer reflectir sobre a forma como a dominação patriarcal e a submissão feminina permanecem, apesar de estabelecida na lei a igualdade, no cerne das relações entre homens e mulheres(...)»