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Tribunal da Relação deu razão a despedimento de cozinheiro com HIV

O Tribunal da Relação de Lisboa considerou justificado e legítimo o despedimento de um cozinheiro infectado com HIV que trabalhava na cozinha de um hotel, confirmando decisão semelhante já tomada pelo Tribunal de Trabalho de Lisboa. Os três juízes desembargadores que assinam o acórdão tinham ao seu dispor dois pareceres científicos, um deles pedido pela Coordenação Nacional para a Infecção HIV/sida ao Centro de Direito Biomédico, que desmentem alegados riscos de transmissão de um cozinheiro. Mas ignoraram-nos na sua decisão de Maio deste ano.

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Catequista que esbofeteou rapaz até sangrar vai ser julgado

Um procurador de Castro Daire queria absolver um catequista que esbofeteou um rapaz de 13 anos até sangrar. Em 2005, num acampamento de verão, o catequista advertiu-o para não entrar na tenda das raparigas. Quando foi apanhado, o catequista agrediu-o, atirando-o ao chão e rebentando-lhe o lábio. Em defesa, o procurador e o réu disseram que a agressão se enquadrava no 'poder-dever de correcção'. O Tribunal da Relação rejeitou a teoria, e disse que era paradoxal, por a "própria moral e doutrina cristã proibirem qualquer forma de violência".

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